Gerir uma empresa é sempre um grande desafio, independentemente do porte do seu negócio. Você deve ter em mente que os desafios são grandes e ficar atento a alguns detalhes é algo importante.

O empresário deve ter ciência, por exemplo, de que o colaborador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está sujeito aos descontos aplicados no salário. Portanto, todo empresário deve ficar atento de sua responsabilidade enquanto empregador e gestor.

Cabe aos serviços de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, checar toda a documentação do funcionário e se responsabilizar pela realização desses descontos. Com isso, a fiscalização do gestor deve ser bastante efetiva.

Esse artigo tem como objetivo apresentar detalhes sobre alguns descontos para sanar possíveis dúvidas.

Entender o que a legislação exige é fundamental. Então, faça a leitura com bastante atenção e fique atento aos detalhes que serão apresentados.

Afinal, quais são os descontos realizados pelas empresas?

Todo empresário deve saber dos direitos dos colaboradores e conhecer os descontos salariais que são permitidos por lei.

O artigo 7, incisos IV, VI e X da Constituição Federal de 1988 prevê princípios de proteção salarial, o que garante ao trabalhador a remuneração devida e que somente se faça os descontos previstos em Lei.

Vale refeição

O vale refeição é um dos descontos feitos no salário de um funcionário. Para realizá-lo, a empresa deve fazer um cálculo para determinar o dinheiro a ser descontado. O valor é de 20% do benefício que é recebido.

Para descobri-lo, deve-se fazer a multiplicação do valor pago diariamente pelos dias trabalhados no mês. É importante que a empresa esteja cadastrada no Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, dentro dos termos do artigo 4 da Portaria n° 03/2002.

INSS (Previdência Social)

Em relação ao INSS, a legislação determina que o salário do trabalhador deve ser descontado para a aposentadoria e outros benefícios.

O valor do desconto pode variar, dependendo do salário, ficando entre 9% e 11%.

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

O desconto em relação ao Imposto de Renda é realizado com base na faixa salarial de cada trabalhador.

Dependendo do valor do salário, o colaborador pode ser isento ou ser descontado em porcentagens distintas, como, por exemplo, 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%.

Vale transporte

É um tipo de desconto opcional. O trabalhador escolhe se quer ou não ter. Caso ele precise utilizar, a empresa deve fazer o desconto de 6% do valor do vale sobre o seu salário.

Esse benefício pode ser utilizado para qualquer tipo de transporte coletivo. Está previsto nos termos do artigo 9, inciso I, do Decreto n. 95.247/1987.

Faltas não justificadas

Todas às vezes em que o trabalhador faltar ao trabalho sem dar uma justificativa, a lei permite que o salário do mesmo seja descontado. Em casos de suspensão disciplinar, a determinação é a mesma. Se encontra no artigo 473 da CLT, Lei 605/1949.

Além desses descontos, existem outros que são bastante utilizados pelas empresas, como, por exemplo, aviso prévio, empréstimo consignado, vale-cultura, contrato coletivo, adiantamento salarial e pensão alimentícia.

Todo empresário deve ficar atento aos descontos que devem ser efetuados. A empresa possui o dever de arcar com esses descontos, enquanto o colaborador deve ficar atentos a todos os detalhes relacionados.

Esperamos que você tenha entendido melhor sobre os descontos de salários! Continue nos acompanhando e fique por dentro das novidades!