O Brasil é um dos países com as maiores cargas tributárias do mundo. Por isso, muitas empresas acabam buscando soluções para ‘driblar’ o fisco e pagar menos impostos.

Para explicar melhor a gravidade e as consequências da sonegação, produzimos esse texto com os pontos mais importantes sobre este tema. Assim, é possível ter atenção com tópicos que são passíveis de punição pelas receitas fazendárias.

Continue a leitura e entenda!

O que podemos considerar como sonegação de impostos?

Em poucas palavras, podemos definir o ato de sonegar como a ocultação ou produção de informações fiscais divergentes, com a finalidade de pagar menos (ou não pagar) impostos.

O principal meio utilizado para o registro das transações comerciais realizadas em uma empresa deve ser a nota fiscal. A partir delas, é possível calcular os impostos devidos. Portanto, o simples fato de não emitir notas fiscais é considerado um tipo de sonegação.

Quais as principais formas de sonegação

  • Venda sem Nota

A relação comercial entre a empresa e o consumidor do produto ou serviço é mediada por um recibo simples, emitido pela empresa para comprovar a transação realizada.

  • Compra sem nota

Alguns tributos, especialmente nas operações interestaduais, são pagos pela aquisição de mercadoria para revenda. A fim de evitar o pagamento destes impostos, muitas empresas compram mercadorias sem documento fiscal, ou com documento subfaturado.

  • Meia nota (subfaturamento)

A meia nota é caracterizada pela emissão de documento fiscal subfaturado. Ou seja, com valor fiscal abaixo do valor total da transação. Isso reduz a base de cálculo do imposto e o valor devido será menor.

  • Ocultar documento fiscais

Algumas empresas, com objetivo de reduzir os impostos deixam de contemplar notas e recibos da movimentação fiscal na base de cálculo. Entretanto, esta prática é ilegal e pode acarretar multas e sanções para os envolvidos.

Principais consequências

A despeito destas práticas, as receitas fazendárias estadual e federal, dispõe de inúmeros recursos para rastreamento da movimentação financeira das empresas.

Dentre eles o rastreamento das transações realizadas em cartões de crédito, a observação de inconsistência nas informações entregues pelos arquivos Sintegra ou Sped e, mais recentemente, o rastreamento da movimentação financeira da empresa pelo COAF.

Existem várias consequências para quem infringe a legislação tributária. A infração tributária é quando o erro acontece de forma involuntária. Nestes casos, a punição ocorre através do pagamento de multas calculadas sobre o montante sonegado.

Todavia, quando se caracteriza uma infração de caráter criminal, onde a empresa sonega impostos mediante falsificação ou fraude das informações, o gestor ou pessoa equivalente na empresa, estará sujeito a sanções mais severas como o afastamento da gestão ou até mesmo pena de reclusão de liberdade de 2 a 5 anos.

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