Driblar os desafios e estar sempre atento às novidades são fatores essenciais para você varejista. É importante que esteja por dentro das principais mudanças relacionadas ao segmento do varejo, que estão acontecendo.

O mercado está sempre em constante evolução e algumas normas são produzidas com o objetivo de otimizar o seu negócio.

Durante o artigo iremos te mostrar o calendário de implementação do NFC-e em Minas Gerais e todos os detalhes da aplicação. Leia, entenda e fique por dentro do assunto!

O que é a NFC-e?

Trata-se de um documento fiscal eletrônico emitido ao consumidor final. A NFC-e funciona eliminando a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal. Ela pode ter o DENFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) impresso por uma impressora comum, sem permissões ou sem a compra de acessórios caros.

Entre os principais objetivos do sistema, vale destacar:

  • Consegue dar agilidade aos processos de repasse de dados ao Fisco;
  • Evita fraudes e sonegação;
  • Reduz os custos com papéis e armazenagem de documentos;
  • Simplifica o sistema tributário.

O novo calendário de implementação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica em Minas Gerais

A adesão à NFC-e deve ser tratada com atenção pelo comércio mineiro. O novo calendário de implementação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica foi anunciado em 5 de fevereiro de 2019, e está em vigor desde março do mesmo ano.

Com ele, as empresas mineiras precisam contar com a implementação completa e com o processo de emissão do documento fiscal ajustado. Até fevereiro de 2020, todas as empresas devem aderir ao programa NFC-e, sem exceção.

Prazos para a implementação da NFC-e em Minas

É importante que você varejista que atua no estado de Minas Gerais ficar atento ao cronograma que saiu no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).

  • 1º de março de 2019: novos contribuintes e empresas que tenham interesse em emitir a NFC-e voluntariamente;
  • 1º de abril de 2019: contribuintes do setor de combustíveis com receita bruta anual superior a R$ 100 milhões em 2018;
  • 1º de julho de 2019: contribuintes com receita bruta anual de R$ 15 milhões até R$ 100 milhões em 2018;
  • 1º de outubro de 2019: contribuintes com receita bruta anual de R$ 4,5 milhões até R$ 15 milhões em 2018;
  • 1º de fevereiro de 2020: contribuintes com receita bruta anual inferior ou igual a R$ 4,5 milhões em 2018.

Autorizações para a solicitação da NFC-e

Para ter acesso, é necessário que a sua empresa esteja credenciada pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Além do credenciamento junto ao SEFAZ  estadual, a sua empresa também precisará de uma assinatura eletrônica.

Existem vários órgãos, tanto privados, quanto estaduais, aos quais a empresa deve  recorrer para formalizar uma assinatura eletrônica. Alguns deles: Caixa Econômica Federal, Certisign, Serasa Experian e Docusign.

Agora você empresário que já entende melhor o que é a NFC-e e todos os detalhes do calendário de implementação. Quer tirar mais alguma dúvida? Não perca tempo, entre em contato conosco e descubra mais detalhes.