O atestado médico é um documento utilizado para justificar e abonar as faltas de um empregado de seu serviço devido à alguma incapacidade para o trabalho, seja por doença ou acidente.

No entanto, esse assunto ainda desperta muitas dúvidas nos trabalhadores, mesmo sendo algo de responsabilidade do setor de Recursos Humanos das empresas. A aceitação dos atestados apresentados depende de alguns requisitos, de acordo com a legislação.

Por isso, muitas são as questões relacionadas ao tema, o qual parece simples, mas está sujeito a diversas variáveis. Para ajudar sua empresa a lidar com essa situação, fizemos esse artigo que irá te fazer ter uma compreensão melhor sobre o assunto.

O que é de fato o atestado médico

O atestado médico é uma ferramenta que garante ao trabalhador a remuneração do dia abonado, caso a falta tenha sido por motivo de problema de saúde. A empresa que o recebe não pode contestar as horas ou dia do empregado.

Essa condição está presente no art. 6.º, letra “f”, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado.

Qual o prazo para mostrar o atestado médico?

A legislação trabalhista não estabelece prazo para o empregado apresentar atestado médico para fins de justificar a sua ausência ao trabalho. A empresa poderá, através de regulamento interno, fixar um prazo para a entrega do atestado médico, se não houver norma coletiva dispondo sobre a questão.

Esse prazo deve ser razoável para possibilitar a entrega do atestado médico, seja pessoalmente pelo empregado, seja por outra pessoa (familiar, vizinho, amigo, colega de trabalho), no caso de impossibilidade em razão de seu estado clínico.

Também é possível estabelecer prazos diferenciados para a apresentação do atestado médico, como, por exemplo, se o afastamento é igual ou inferior a quatro dias. Neste caso, o atestado pode ser entregue no dia do retorno ao trabalho e, se a ausência for mais longa, terá que ser entregue em até quatro dias após o início do afastamento do trabalho.

Caso a empresa não tenha um regulamento estabelecendo prazo para a entrega de atestado médico, ela pode aplicar a prática que vem sendo adotada até o momento a entrega do atestado médico no primeiro dia de retorno.

Existe um número limite de atestados para apresentar?

Não existe um número limite para apresentação de atestados médicos por ano, porém, existe um limite de dias de afastamento custeados pela empresa: 15 no máximo, pela mesma doença, de responsabilidade do local.

Depois desse prazo (a partir do 16.º dia), o pagamento do afastamento fica por conta da Previdência Social.

Como verificar a autenticidade de um atestado médico?

A venda de atestados médicos virou uma indústria e tem afetado não só as empresas, mas também programas e benefícios do Governo Federal. O crime tem se profissionalizado cada vez mais, tornando difícil a identificação de documentos falsos.

Algumas medidas podem ajudar com a identificação e evitar que a empresa seja enganada. Veja quais são:

  • Consulte o nome e o número de registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico que assina o documento no órgão competente;
  • Entre em contato com o médico para confirmar a veracidade do documento;
  • Todo atestado médico deve conter o nome da clínica ou posto de saúde, data do atendimento, endereço, nome completo do paciente, assinatura e carimbo do médico com nome e CRM.

A empresa pode pedir para que um corpo médico avalie e julgue a veracidade do documento, sempre que achar necessário ou desconfiar de sua autenticidade.

O que fazer quando o atestado não é verdadeiro?

Apresentar atestado médico falso é crime, previsto em Lei, conforme os artigos 297 e 302 do Código Penal Brasileiro. O colaborador que entregar um atestado falso na empresa pode, além de ser demitido por justa causa, responder processo civil e ser preso.

A Lei é aplicada a todos, inclusive gestantes que entregaram o documento falso. Apesar de ter estabilidade no emprego, da confirmação da gravidez ao 5.º mês de vida do bebê, a colaboradora nessas condições também pode ser demitida por justa causa, caso apresente um atestado falso.

Possui alguma dúvida? Nos envie através do email, contato@agruppa.com.br, que teremos o prazer de te responder. O artigo teve o objetivo de ressaltar que o atestado médico considera certas circunstâncias. Sendo assim deve ser levado a sério pelo RH da sua empresa. Leia também o artigo Vale a pena terceirizar o RH da minha empresa? e veja as vantagens da terceirização.